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O MTE firmou convênio com o INMETRO no dia 11 de agosto de 2008 para a aplicação do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional, financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Os documentos podem ser acessados pelo portal do INMETRO (www.inmetro.gov.br) ou diretamente através do seguinte endereço:

http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001319.pdf

Neles, há o pressuposto de que serão desenvolvidos a Nomenclatura Nacional de Cursos - NNC e Repertório Nacional de Qualificações - RNQ. Além disso, o regulamento atrela os certificados emitidos à Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

A instituição deste regulamento, contudo, distoa dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Interministerial de Certificação Profissional (constituída pelos MTE, MEC, MTur, MSaúde e Mdic) e da proposta de implementar um Sistema Nacional de Certificação Profissional com participação de representações de trabalhadores e empregadores.

Para beneficiar a compreensão sobre o Regulamento de Avaliação da Conformidade e embasar a discussão a respeito o IIEP disponibiliza um estudo através do seguinte link:

http://www.iiep.org.br/pdfs/doc036.pdf

Recomendamos também a consulta à Proposta das Centrais Sindicais para o Sistema Nacional de Certificação Profissional, disponível em:

http://www.iiep.org.br/pdfs/doc018.pdf